ARTIGO I – DEFINIÇÃO DO MERCADO

O Marketplace da Empresa Masterix é um plataforma online que permite que os consumidores encontrem e comprem produtos de lojas autorizadas. A plataforma é disponibilizada apenas para pessoas físicas e jurídicas que residam na cidade de Nova Lima – MG e que sejam membros da Associação dos Desenvolvedores de Serviços de Informática Aplicadas à Produção (ADESIAP).

ARTIGO II – RESERVA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Empresa Masterix reserva os direitos autorais e a propriedade intelectual sobre todos os conteúdos publicados na plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos e outros elementos. Os lojistas são responsáveis por garantir que as informações publicadas sejam verdadeiras e não invadam os direitos autorais de terceiros.

ARTIGO III – RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

O vendedor é responsável por entregar o produto adquirido pelo consumidor dentro dos prazos estabelecidos. A Empresa Masterix não é responsável por eventuais problemas que possam ocorrer durante a entrega ou após a entrega do produto.

ARTIGO IV – POLÍTICA DE RETORNO E RESGATE

A Empresa Masterix oferece uma política de devolução de produtos, que permite ao consumidor cancelar a compra em até 7 dias após a entrada do pedido. No entanto, é responsabilidade do consumidor tratar diretamente com o lojista para obter informações sobre o processo de devolução.

ARTIGO V – GARANTIAS E GARANTIA DO VENDEDOR

Os lojistas são responsáveis por oferecer garantias em relação aos produtos. A Empresa Masterix não é responsável por garantias ou reparos de produtos que não estejam dentro das garantias estabelecidas pelo vendedor.

ARTIGO VI – RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR

O consumidor é responsável por fornecer informações verdadeiras durante o cadastro no marketplace e verificar a autenticidade das informações publicadas por cada lojista. Além disso, os dados pessoais dos consumidores não são compartilhados com terceiros, mas podem eventualmente serem acessados pela ADESIAP e/ou Empresa para fins de suporte.

ARTIGO VII – CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

A Empresa Masterix não armazena dados de cartões de crédito, cartões de débito ou chaves PIX. Os dados pessoais dos consumidores são tratados com confidencialidade e segurança, de acordo com as leis aplicáveis.

ARTIGO VIII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa Masterix não é responsável por perdas ou danos resultantes da compra ou uso de produtos através do marketplace. Os lojistas são responsáveis por garantir que os produtos sejam enviados em condições seguras e que os consumidores estejam informados sobre as características e requisitos dos produtos.

ARTIGO IX – LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO

As leis aplicáveis são o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O foro é Nova Lima – MG, onde a Empresa Masterix tem sua sede.

ARTIGO X – ATUALIZAÇÃO E EDIÇÃO DO CONTRATO

Este contrato pode ser atualizado ou editado sem prévio aviso pela Empresa Masterix. A Empresa Masterix reserva o direito de modificar as condições de uso do marketplace a qualquer momento, e é responsabilidade do consumidor verificar regularmente as atualizações.

ARTIGO XI – COMUNICAÇÃO COM CONSUMIDORES

A Empresa Masterix se reserva o direito de comunicar-se com os consumidores por meio de e-mail ou outras formas de comunicação eletrônica. Os consumidores são responsáveis por verificar regularmente suas contas de correio eletrônico para receber informações importantes.

ARTIGO XII – PRIVACIDADE E USO DE DADOS

A Empresa Masterix coleta e armazena dados pessoais dos consumidores apenas para fins de suporte e marketing. Os dados pessoais são tratados com confidencialidade e segurança, de acordo com as leis aplicáveis.

ARTIGO XIII – LIMITAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

Este contrato pode ser atribuído a terceiros ou editado por terceiros, mas é reservada exclusivamente para a plataforma do marketplace da Empresa Masterix.